NOVO DECRETO MUNICIPAL
A Prefeitura de Tambaú publicou na terça-feira (22/02) o decreto municipal nº 3.607, com a proibição expressa da realização de qualquer evento que gere aglomerações, como concentrações, desfiles de agremiações e blocos carnavalescos e atividades recreativas similares em todos os espaços públicos da cidade.
Leia com atenção as informações do novo Decreto Municipal com determinações referentes a PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES FESTIVAS E EVENTOS COMEMORATIVOS DE CARNAVAL 2022 EM Tambaú:
Decreto nº 3.606 de 22 de fevereiro de 2022 na íntegra: https://www.tambau.sp.gov.br/…/3607-22-02-2022…
Fica expressamente proibido, dentro dos limites do Município de Tambaú – SP, a realização de atividades festivas, a ocorrência de concentrações e aglomerações, desfiles de agremiações, blocos carnavalescos, inclusive atividades recreativas que apresentem características comuns a blocos carnavalescos, bem como quaisquer outras atividades festivas e eventos comemorativos de carnaval em espaços públicos e estabelecimentos privados;
Fica proibido o uso de carro de som, carro particular com projeção de som ou qualquer aparelho que transmita som em áreas públicas.
O descumprimento deste Decreto sujeitará o infrator a multa pecuniária e outras penalidades previstas na legislação aplicável em vigor, com lavratura de auto de infração e imposição de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além da sanção de cassação da licença de funcionamento.
Cabe à Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas e Obras, Procon, Defesa Civil, Técnicos de Segurança do Trabalho e aos demais setores de fiscalização da Prefeitura Municipal de Tambaú a fiscalização do cumprimento das medidas previstas neste Decreto.
Qualquer munícipe que averiguar o descumprimento deste Decreto poderá efetuar denúncia através do telefone 190 e disk denúncia (19) 97144.9540, por mensagem de texto via WhatsApp.
As disposições constantes neste decreto aplicam-se no período compreendido entre às 00h do dia 25 de fevereiro de 2022 e às 06h do dia 02 de março de 2022.#saude#tambau#carnaval202282Pessoas alcançadas2Engajamentos-2,7x mais baixoPontuação de distribuiçãoTurbinar publicação2 compartilhamentosCurtirComentarCompartilhar